Processual civil e tributário. Entrada de mercadoria estrangeira. Bagagens.

Imposto de importação devido. Retenção. Ausência de prequestionamento.

Estrangeira detida por tentativa de adoção irregular tem passaporte liberado

Acusada é presa em flagrante ao tentar registrar uma recém-nascida com documentos falsos.

Sentença arbitral estrangeira. Homologação deferida. Lei nº 9.307/96.

Sentença estrangeira tem de ser respeitada, entende TJ

Texto e vigência de lei estrangeira. Ônus da prova.

Mesmo manifestando desejo em testamento, artistas podem ter vontade contestada após a morte

Situações como a do colombiano Gabriel García Márquez, que teve livro publicado em 6 de março, são mais comuns do que parece

Penhora de salário não pode ser contestada em mandado de segurança

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça negou seguimento a um recurso ordinário em mandado de segurança que questionava uma penhora de salário para pagamento de dívida bancária.

Desclassificação do crime da qual não houve recurso pode ser contestada pelo juiz singular

Não cabem honorários advocatícios na denunciação da lide, quando não contestada

STJ e condenação de Robinho

avaliou se a decisão estrangeira cumpriu requisitos estabelecidos na legislação brasileira e se

Deferimento de tutela cautelar contestada não dispensa abertura de prazo para contestação do pedido principal

O entendimento é da Terceira Turma.

Pagamento da multa de trânsito não impede que a infração seja contestada na Justiça

Caso a penalidade seja julgada improcedente, a administração pública deve devolver o valor pago, devidamente corrigido

Câmara aprova proibição de inscrição no SPC em caso de dívida contestada

O projeto segue para o Senado, se não houver recurso para sua votação pelo Plenário

Lei paranaense que proíbe a utilização de catracas eletrônicas em ônibus é contestada no Supremo

Estrangeira deficiente residente no país tem direito a benefício assistencial

TRF-3 entende que Constituição assegura aos estrangeiros gozam direitos e garantias individuais em igualdade com os nacionais

Projeto simplifica homologação de sentença estrangeira de divórcio

Deputado quer acabar com exigências que acabam fazendo com que grande parte dos pedidos de homologação sejam arquivados sem solução

Concedida liberdade para estrangeira com HIV condenada por tráfico

A jurisprudência do STJ afirma que o réu nessa condição não tem direito de apelar em liberdade, mas no caso analisado a ré permaneceu presa por tempo ?mais do que suficiente à concessão de todos os benefícios da execução da pena?.

Habeas Corpus. Livramento condicional e comutação. Estrangeira. Possibilidade de expulsão.

Universidade Federal de Pelotas deverá retificar edital de concurso

Exigência de experiência profissional prévia foi contestada em ação civil pública do Ministério Público Federal em Pelotas

Discussão em hospital gera indenização.